A Intervenção Precoce na infância
Artigo escrito para a B de Brincar por: ANIP – Associação Nacional de Intervenção Precoce
Para esclarecer estas ou outras angústias das famílias relativamente ao desenvolvimento dos seus filhotes, talvez possa ajudar saber que existe, em cada concelho do país, uma Equipa Local de Intervenção (ELI), constituída por profissionais de diferentes áreas (médicos, enfermeiros, psicólogos, terapeutas da fala, fisioterapeutas, assistentes sociais e educadores de infância) que atuam de forma transdisciplinar, nos contextos das crianças e suas famílias.
Estas ELI fazem parte do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI), criado em 2009. O SNIPI foi criado pelo decreto-lei 281/2009 de 6 de Outubro e consiste num conjunto organizado de entidades institucionais com a missão de garantir de forma integrada a Intervenção Precoce na Infância (IPI). O SNIPI existe através de uma atuação coordenada dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, da Educação e da Saúde, com o envolvimento das famílias e da comunidade.
Esta forma tripartida de articulação entre ministérios, apesar de particular, tem já um histórico no distrito de Coimbra, contando com a participação da Associação Nacional de Intervenção Precoce (ANIP) desde 1998. Esta instituição privilegia o apoio à implementação da IPI a nível nacional, dinamizando a implementação de ações relacionadas com o apoio a crianças com necessidades especiais e suas famílias. Neste sentido, tem uma participação direta no SNIPI, e serve de suporte técnico e jurídico, fornecendo profissionais e apoio administrativo necessários ao desenvolvimento dos respetivos planos de ação. Nos distritos de Coimbra e Aveiro, tem participação direta em 19 ELI, envolvendo colaboradores das áreas da psicologia, serviço social, terapia da fala e fisioterapia.
Como podem as famílias aceder a este apoio da Intervenção Precoce na Infância?
O primeiro passo será a referenciação. A referenciação passa pelo preenchimento de uma ficha que deverá ser encaminhada posteriormente para a sede da ELI do concelho onde a criança reside (tanto a ficha de referenciação como as moradas das ELI encontram-se disponíveis no microsite do SNIPI – link abaixo). Esta ficha pode ser preenchida pelos pais ou por qualquer outra pessoa que lide com a criança (familiares, educador de infância, médico de família, pediatra, etc…), sempre com o conhecimento dos pais.
O segundo passo pertence à ELI, que irá contactar os pais ou a pessoa que tem a guarda legal da criança no sentido de agendar um momento de reunião onde se poderão explorar as preocupações da família relativamente à criança e explicar como funciona este serviço para que a família possa decidir se quer avançar com o processo ou não. Este momento será agendado de acordo com a disponibilidade dos pais e dos técnicos, no local que os pais considerarem mais adequado.
Quem pode beneficiar deste apoio da Intervenção Precoce?
Posteriormente à realização da primeira reunião (primeiros contactos) com a família, caso a criança não disponha de uma avaliação de desenvolvimento recente, a ELI realizará esta avaliação com vista a perceber se a criança apresenta um desenvolvimento dentro do que é esperado para a sua idade ou se apresenta critérios para usufruir do apoio. Os critérios de elegibilidade das crianças para o apoio são: ter entre 0 e 6 anos de idade; apresentar atraso em uma ou mais áreas do seu desenvolvimento; ou apresentar quatro ou mais fatores de risco biológico e/ou ambiental.
Caso a criança não apresente critérios para o apoio da ELI, mas existam preocupações da parte dos pais ou profissionais que lidem com a criança, o SNIPI apresenta a possibilidade da criança ficar em vigilância que pode passar por reavaliações de desenvolvimento periódicas e um acompanhamento com uma periodicidade inferior a um apoio. Se a criança apresentar critérios para um apoio e os pais aceitarem a intervenção, é designado um responsável de caso entre os profissionais da ELI e será este que irá ter um contacto mais directo com a família e, eventualmente, outros cuidadores da criança.
E na prática, como vai ser feito este apoio?
O apoio da IPI consiste em ajudar os cuidadores das crianças a dar resposta às suas preocupações e necessidades, numa lógica de colaboração, capacitação e empowerment. Este apoio é planificado e implementado sempre com as famílias, em articulação com os outros cuidadores significativos da criança. Para isso será construído um Plano Individual de Intervenção Precoce (PIIP).
O local, horário e periodicidade dos apoios serão decididos de acordo com as preferências, necessidades e disponibilidade da família.
Importa referir que este serviço é gratuito e que se em algum momento os pais quiserem desistir do processo ou prescindir do apoio poderão fazê-lo, informando os profissionais.
Se quiser obter mais informações sobre como funciona a Intervenção Precoce aceda ao Site da ANIP ou ao Microsite do SNIPI dentro do site da Direção-Geral de Saúde.
ANIP – Associação Nacional de Intervenção Precoce
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