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PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento dos dados pessoais recolhidos em nome da B de Brincar é da responsabilidade da sociedade Manobras de Brincadeira, Lda., detentora da marca, com sede na Rua Serpa Pinto n.º 67 - 1º andar, em Estremoz, registada na Conservatória do Registo Comercial de Estremoz sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 509929494.
Para o âmbito das presentes informações, o titular de dados pessoais será denominado Titular.

1) Finalidades dos dados pessoais
Os dados recolhidos pela Manobras de Brincadeira destinam-se a:

a) Gestão de Clientes
O tratamento dos dados pessoais é necessário para o cumprimento do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços a celebrar entre o Titular e a Manobras de Brincadeira, incluindo o processamento das encomendas, a comunicação com o cliente, o processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações ou para a realização de outras diligências pré ou pós-contratuais.
Os dados serão conservados para esta finalidade durante 3 anos de inactividade.

b) Marketing
A Manobras de Brincadeira poderá tratar os dados do Titular para lhe enviar informações sobre os seus produtos e serviços. Este tratamento de dados será realizado apenas com o consentimento do Titular, prestado no momento do registo nos sites da Manobras de Brincadeira ou em suportes de inscrição em actividades por si organizadas ou divulgadas.
O consentimento para o tratamento de dados pessoais para efeitos de marketing directo pode ser revogado em qualquer altura. Os dados serão conservados para esta finalidade durante 3 anos de inactividade.

c) Gestão de Passatempos
A Manobras de Brincadeira promove a realização de passatempos. O tratamento de dados pessoais neste âmbito é efectuado com a finalidade de permitir a gestão da participação do Titular nos termos do regulamento aplicável a cada passatempo. Os dados serão conservados para esta finalidade durante o período necessário à gestão do passatempo.

2) Partilha de dados pessoais
A Manobras de Brincadeira, Lda. não comercializa nem partilha a sua base de dados de Titulares com terceiros.

3) Direitos dos Titulares de dados pessoais
A qualquer momento, o Titular pode solicitar:
- O acesso à informação que a Manobras de Brincadeira detém sobre si;
- A rectificação da informação no caso de estar incorrecta ou incompleta;
- O apagamento ou limitação do tratamento dos seus dados pessoais.
Os pedidos serão tratados com o cuidado necessário a assegurar a eficácia dos direitos do Titular.
Poderá ser pedido ao Titular que faça prova da sua identidade de forma a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu detentor.
O Titular deverá ter presente que, em certos casos (devido a requisitos legais, por exemplo), o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito.

a) Direito de acesso
O Titular tem o direito a obter da Manobras de Brincadeira a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objecto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e às informações previstas na lei.
Caso pretenda mais do que uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento, a Manobras de Brincadeira poderá sujeitar esse serviço a um pagamento de uma taxa pelos custos administrativos associados.

b) Direito de rectificação
O Titular tem o direito de obter da Manobras de Brincadeira, sem demora injustificada, a rectificação dos dados inexactos ou incompletos que lhe digam respeito.

c) Direito ao apagamento dos dados ("direito a ser esquecido")
O Titular tem o direito pedir à Manobras de Brincadeira para apagar os seus dados, sem demora injustificada.
A Manobras de Brincadeira tem a obrigação de apagar os dados pessoais do Titular quando se aplique um dos seguintes motivos:
- Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
- O Titular retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
- O Titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem esse tratamento.

d) Direito à limitação do tratamento
O Titular tem o direito de obter da Manobras de Brincadeira a limitação do tratamento, se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:
- Contestação da exactidão dos dados pessoais durante um período que permita à Manobras de Brincadeira verificar essa mesma exactidão;
- O tratamento de dados for lícito e o Titular se opuser a que se apaguem os seus dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
- A Manobras de Brincadeira já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo Titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
- Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do Titular dos dados.

e) Direito de portabilidade dos dados
Se o tratamento depender do consentimento do Titular e esse consentimento tiver sido prestado por meios automatizados, o Titular tem o direito a receber, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Manobras de Brincadeira.

f) Direito de oposição
Nos casos em que o tratamento de dados for efectuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Manobras de Brincadeira ou para efeitos de marketing directo, o Titular pode ainda, a qualquer altura, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.

4) Revogação de consentimento
Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o Titular tem o direito de o retirar em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a Manobras de Brincadeira esteja sujeita.
A retirada de consentimento poderá ser feita através dos seguintes meios:
- Por email, através do endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
- Por carta registada com aviso de recepção enviada para Manobras de Brincadeira, Lda., Rua das Nogueiras n.º 18, 7005-385 Évora.

Actualizado em 4 de Maio de 2018.